Revista Internacional de Direito Público | RIDP 04 | jan.-jun. 2018

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Restrições constitucionais à convalidação legislativa de atos administrativos | Ricardo Marcondes Martins

O estado regulador nunca existiu | António José Avelãs Nunes

Valoración e información. Claves para entender el comportamiento de la llamada justicia mediática y su erradicación a partir de los derechos de la audiencia | Guillermo A. Tenorio Cueto

Constitucionalismo da União Europeia: o que esperar da nova fase | Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli

Los servicios financieros a través de plataformas tecnológicas | Pablo Schiavi

A ponderação na convalidação do ato administrativo | Simone Zanotello de Oliveira

Presunção de legitimidade do ato administrativo: efeitos de atos decisórios proferidos por órgãos julgadores administrativos incidentes sobre o Estado | Pedro Flávio Cardoso Lucena

Ponderação legislativa e núcleo essencial dos direitos fundamentais | Ana Catharina Machado Normanton

O devido processo constitucional e a investigação do crime de competência do júri pela polícia judiciária militar | José Carvalho dos Reis Júnior, Wanderley Alves dos Santos

Impactos da operação “Lava Jato” no Estado democrático de direito | Gilberto Andreassa Jr.

Normas jurídicas e atos de fala: uma definição | Gustavo Pizzicola

Parecer: controle jurisdicional, símbolos religiosos e manifestação artística | Marcelo Figueiredo

Publicado: 01/17/2018

Artigos

  • Restrições constitucionais à convalidação legislativa de atos administrativos

    Ricardo Marcondes Martins
    9-33
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1112

  • O estado regulador nunca existiu

    António José Avelãs Nunes
    35-57
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1113

  • Valoración e información. Claves para entender el comportamiento de la liamada justicia mediática y su erradicación a partir de los derechos de la audiencia

    Guillermo A. Tenorio Cueto
    59-81
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1114

  • Constitucionalismo da União Europeia: o que esperar da nova fase

    Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli
    83-103
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1115

  • Los servicios financieros a través de plataformas tecnológicas

    Pablo Schiavi
    105-126
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1116

  • A ponderação na convalidação do ato administrativo

    Simone Zanotello de Oliveira
    127-145
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1117

  • Presunção de legitimidade do ato administrativo: efeitos de atos decisórios proferidos por órgãos julgadores administrativos incidentes sobre o Estado

    Pedro Flávio Cardoso Lucena
    147-156
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1118

  • Ponderação legislativa e núcleo essencial dos direitos fundamentais

    Ana Catharina Machado Normanton
    157-180
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1119

  • O devido processo constitucional e a investigação do crime de competência do júri pela polícia judiciária militar

    Wanderley Alves dos Santos, José Carvalho dos Reis Júnior
    181-198
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1120

  • Impactos da operação "Lava Jato" no Estado democrático de direito

    Gilberto Andreassa Jr
    199-221
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1121

  • Normas jurídicas e atos de fala: uma definição

    Gustavo Pizzicola
    223-241
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1122

  • Parecer: Controle jurisdicional, símbolos religiosos e manifestação artística

    Marcelo Figueiredo
    243-260
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v3i4.1123