Revista Internacional de Direito Público | RIDP 18 | jan.-jun. 2025

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Publicado: 07/22/2025

Artigos

  • PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

    Ricardo Marcondes Martins
    9-18
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1157

  • O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    André Saddy, João Victor Tavares Galil
    21-46
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1158

  • A CONDIÇÃO JURÍDICA DO REFUGIADO E A POLÍTICA MIGRATÓRIA INTRODUZIDA PELA LEI 13.445/17: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

    Aloísio Bolwerk , Juliana da Silva Santos
    49-67
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1160

  • Nacionalidade, cidadania e o direito de ter direitos: um estudo sobre o caso Anudo Ochieng Anudo v. Tanzania

    Estéfany Rocha Monteiro
    71-89
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1161

  • A proteção internacional da pessoa humana

    Benigno Núñez Novo
    91-106
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1162

  • OS 7 DE CHICAGO, A DESCONFIRMAÇÃO DA NORMA JURÍDICA E O ANIQUILAMENTO DO SUJEITO

    Gabriel Ozanique Borges
    107-120
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1163

  • A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AO PROJETO DE VIDA NO BRASIL: ANÁLISE DOS CASOS CANTORAL BENEVIDES VS. PERU E DO CASO LOAYZA TAMAYO VS. PERU

    Ellen Iara Borges Durães , Guilherme Queiroz Borges, Thaís Guimarães Mendes
    121-136
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1164

  • DEVIDA DILIGÊNCIA EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO ALEMÃ DE DILIGÊNCIA EM CADEIAS GLOBAIS DE FORNECIMENTO

    Fernanda Soares Rodrigues
    139-155
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1165

  • ESTUDOS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Considerações sobre ferramentas jurídicas internacionais que podem ser utilizadas e impostas unilateralmente pelos Estados Unidos da América.

    Rafael Alves Teixeira Castelo
    157-180
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1166

  • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE DOS VÍCIOS DE PRESSUPOSTO EM ATOS ADMINISTRATIVOS: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

    Luiza Severiano Torturelli Gomes
    183-215
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1167

  • PANORAMA GLOBAL ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

    Isadora Maria Sacco Martins
    219-259
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v10i18.1168