Revista Internacional de Direito Público | RIDP 09 | Jul.-dez. 2020

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A Administração Pública pode realizar controle de constitucionalidade? | Ricardo Marcondes Martins

Direito comunitário | Benigno Núñez Novo

Tratados e convenções internacionais e recursos hídricos | Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez

Quarentena revela a fragilidade do direito | Ivan Barbosa Rigolin

Os delegatários e o rompimento do paradigma da cooperação jurídica internacional para investigação | Flávia Maria Machado Alves Tedesco

O desafio da efetividade jurídica no nível internacional | Felipe Bizinoto Soares de Pádua

El bloque de la constitucionalidad brasileña | Luiz Fortes Castelo Branco Neto

As medidas para enfrentamento do coronavírus – COVID-19 e a responsabilidade do Estado: inaplicabilidade do artigo 486 da CLT e a inviabilidade na responsabilização do Estado por prejuízos advindos das medidas de isolamento e quarentena | Artur Leandro Veloso de Souza

Análise dos artigos 20, 21 e 22 da LINDB: princípio da motivação sob um viés consequencialista | Carolina Lopes da Silva

Manutenção da supremacia do interesse público | Pedro Dadalto Oliveira

Ponderação e controle jurisdicional da Administração | Thaís Coelho da Silva

Pubblicato: 2020-07-17

Artigos

  • A Administração Pública pode realizar controle de constitucionalidade?

    Ricardo Marcondes Martins
    9/27
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1092

  • Direito comunitário

    Benigno Núnez Novo
    29-34
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1093

  • Tratados e convenções internacionais e recursos hídricos

    Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez
    35-50
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1094

  • Quarentena revela a fragilidade do direito

    Ivan Barbosa Rigolin
    51-57
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1095

  • Os delegatários e o rompimento do paradigma da cooperação jurídica internacional para investigação

    Flávia Maria Machado Alves Tedesco
    59-72
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1096

  • O desafio da efetividade jurídica no nível internacional

    Felipe Bizinoto Soares de Pádua
    73-99
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1097

  • EI bloque de la constitucionalidad brasilena

    Luiz Fortes Castelo Branco Neto
    101-123
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1098

  • As medidas para enfrentamento do coronavírus - COVI D-19 e a responsabilidade do Estado: inaplicabilidade do artigo 486 da CLT e a inviabilidade na responsabilização do Estado por prejuízos advindos das medidas de isolamento e quarentena

    Artur Leandro Veloso de Souza
    125-144
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1099

  • Análise dos artigos 20, 21 e 22 da LINDB: princípio da motivação sob um viés consequencialista

    Carolina Lopes da Silva
    145-169
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1100

  • Manutenção da supremacia do interesse público

    Pedro Dadalto Oliveira
    171-212
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1101

  • Ponderação e controle jurisdicional da Administração

    Thaís Coelho da Silva
    213-228
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v5i9.1102