Revista Internacional de Direito Público | RIDP 12 | jan.-jun. 2022

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Duração dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/21| Ricardo Marcondes Martins

O Direito Consuetudinário Internacional | Benigno Núñez Novo

Os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos | Benigno Núñez Novo

Permissão da intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma: estado da arte | Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

Xenofobia: política de exclusão e de discriminações | Cleide Aparecida Vitorino, William Rosa Miranda Vitorino

As implicações da pandemia de covid-19 ao meio ambiente laboral saudável e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)  | Fabrício Gonçalves Zipperer

Nótulas sobre os princípios jurídicos e sua relação com os direitos fundamentais | Rudinei Baumbach

O endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Projeto de Resolução nº 84/2007-SEN: reflexões sobre o equilíbrio fiscal brasileiro | Bruno Vieira da Rocha Barbirato

A arbitragem nas relações de consumo internacionais | Rodrygo Welhmer Raasch

Criminalização de conduta homofóbica como racismo: impossibilidade da interpretação conforme em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção | Brunna Lee Alves Nolasco

A aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade | Aline Hirt

Fragmentos sobre o romance em um estado de exceção | Gustavo Pizzicola

A psicopatia e a necessidade de uma política criminal adequada | Joel Saueressig, Priscila Bianchini Mortari

Violência doméstica: o impacto da inércia do Estado frente às políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres | David Costa Fontes, Karla Thaís Nascimento Santana

Published: 07/02/2022

Artigos

  • Duração dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/21

    Ricardo Marcondes Martins
    9-45
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.989

  • O Direito Consuetudinário Internacional

    Benigno Núnez Novo
    47-51
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.990

  • Os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos

    Benigno Núnez Novo
    53-64
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.992

  • Permissão da intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma: estado da arte

    Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra
    65-71
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.993

  • Xenofobia: política de exclusão e de discriminações

    Cleide Aparecida Vitorino, William Rosa Miranda Vitorino
    73-94
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.994

  • As implicações da pandemia de covid-19 ao meio ambiente laboral saudável e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

    Fabrício Gonçalves ipperer Zipperer
    95-117
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.995

  • Nótulas sobre os princípios jurídicos e sua relação com os direitos fundamentais

    Rudinei Baumbach
    119-130
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.996

  • O endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Projeto de Resolução n º 84/2007-SEN: reflexões sobre o equilíbrio fiscal brasileiro

    Bruno Vieira da Rocha Barbirato
    131-147
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.997

  • A arbitragem nas relações de consumo internacionais

    Rodrygo Welhmer Raasch
    149-158
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.998

  • Criminalização de conduta homofóbica como racismo: impossibilidade da interpretação conforme em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção

    Brunna Lee Alves Nolasco
    159-181
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.999

  • A aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade

    Aline Hirt
    183-205
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.1000

  • Fragmentos sobre o romance em um estado de exceção

    Gustavo Pizzicola Gustavo Pizzicola
    207-217
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.1001

  • A psicopatia e a necessidade de uma política criminal adequada

    Priscila Bianchini Mortari, Joel Saueressig
    219-233
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.1002

  • Violência doméstica: o impacto da inércia do Estado frente às políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres

    David Costa Fontes, Karla Thaís Nascimento Santana
    235-253
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.1003