1.
Pirolla TMF. Reflexões sobre o mínimo existencial, a reserva do possível e a justiciabilidade dos direitos sociais à luz da atuação do Ministério Público e da Advocacia Pública. RIDP [Internet]. 2º de maio de 2025 [citado 23º de janeiro de 2026];9(16):191-228. Disponível em: https://www.ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1064