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Meire Rose Santos Pereira MRSP. Direitos fundamentais: o reconhecimento de que a posse tradicional indígena prevalece sobre a posse civil . RIDP [Internet]. 30º de dezembro de 2019 [citado 23º de janeiro de 2026];4(7):69-90. Disponível em: https://www.ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1020