A paradiplomacia brasileira e a pandemia da COVID-19 - Novaes, Verônica (Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2021)
Resumo: As relações internacionais foram fortemente impactadas pelo processo massivo de globaliza- ção, que passou a exigir proatividade dos governos não centrais das federações. No Brasil, a delimita- ção constitucional do espaço de competência dos entes federativos autoriza a atuação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive no cenário externo, em conjunto ou autonomamente com o ente central, na busca pela eficiência da gestão pública em seus territórios, para o que a cooperação inter- nacional nos diversos campos do conhecimento amplia as alternativas para viabilização de políticas públicas. A pandemia da COVID-19, em particular, tem gerado demandas que exigem soluções céleres e efetivas e os entes subnacionais têm encontrado no campo da paradiplomacia instrumentos neces- sários para gerenciar a crise sanitária sem precedentes nas últimas décadas. Palavras-chave: Paradiplomacia. Ente central. Entes subnacionais. Relações internacionais. Autono- mia federativa. Organismos internacionais. Pandemia. COVID-19. Sumário: 1 Introdução – 2 A paradiplomacia – 3 Disciplina normativa da paradiplomacia brasileira após a Constituição Federal de 1988 – 4 A subscrição de convenções pelo Brasil e seus reflexos nos entes subnacionais – 5 A paradiplomacia brasileira no contexto da pandemia da COVID-19 – 6 Conclusão – Referências