Ponderação do Poder Legislativo quanto ao núcleo essencial dos direitos fundamentais - Monteiro, Patrick Mesquita Vasconcelos (Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2019)
Este estudo tem como objeto trazer, a partir da leitura da Constituição pátria, bem como do Direito Comparado, maiores reflexões acerca do princípio de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais e, por sua vez, entender a ponderação desses direitos quando encontrados em conflito, sobretudo, sob a ótica do Legislador.